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Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social,
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Departamento Jurídico

Responsável pelo Depto Jurídico: Dr. Antônio Rosella
 
Dr. Anderson
De: segunda á quinta-feira
Horário: 16:00 às 19:00h

O Senalba mantém em seu Departamento Jurídico um grupo de profissionais para orientação, consultas e abertura de processos na área do Direito do Trabalho.

O trabalho é feito nos plantões de segunda á quinta-feira, na sede do Sindicato.

Segundo o departamento, a entidade possui centenas de processos em andamento no judiciário trabalhista e, ainda, dezenas de dissídios coletivos patrocinados, ao longo de sua existência, assegurando direitos à todos os integrantes da categoria profissional.

Anualmente, várias convenções coletivas exigem renovação para aplicação nos contratos de trabalho e, inexistindo acordo amigável, o Sindicato recorre ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

O Departamento Jurídico também assessora a diretoria do Sindicato, defendendo-a junto aos poderes administrativo e judiciário, e elabora orientações nas homologações de acordos e contratos de trabalho.
 
OBS.: NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO NÃO REALIZA CONSULTAS POR E-MAIL OU TELEFONE.
 
INFORMAÇÕES GERAIS
 
O que é dissídio coletivo/convenção coletiva?
O Jurídico explica: Em síntese é um instrumento que o Sindicato negocia ou reivindica na Justiça do Trabalho e que contém dezenas de direitos, além dos previstos na lei ordinária, junto aos empregadores e aplicáveis nos contratos de trabalho da categoria profissional.
 
Documentos necessários dar entrada no seguro-desemprego:
Carteira Profissional (CTPS);
Carteira de Identidade (RG);
Cartão do PIS ou carimbo na CTPS constando o número do PIS;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e comprovante dos 40% (ou comprovante de saque FGTS).

Faixas de Salário Médio

Valor da Parcela

Até R$ R$ 1.450,23

Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)

De R$ 1.450,23 até
R$ 2.417,29

O que exceder a 1.450,23 multiplica-se por 0.5 (50%)
e soma-se a 1.160,18.

Acima de R$ 2.417,29

O valor da parcela será de R$ 1.643,73 invariavelmente.

 

Jornada de Trabalho pelo Mundo
A Jornada brasileira (44 horas semanais) é a maior que a de países desenvolvidos e até de outros países latino-americanos. Confira:

Canadá - 31   Horas semanais
França - 35   Horas semanais
Alemanha - 39   Horas semanais
Argentina - 39   Horas semanais
Estados Unidos  -  40   Horas semanais
Itália  - 40   Horas semanais
Japão  - 40   Horas semanais
Chile  - 43   Horas semanais




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