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Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social,
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Contribuição Assistencial

A presente contribuição foi inserida na Convenção Coletiva de Trabalho / Acordo Coletivo de trabalho, considerando o Acordo (TAC 131/2014) firmado entre o Senalba e o Ministério Público do Trabalho – MPT e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral, realizada pela entidade representativa com a categoria profissional, em 22/10/2016.

O desconto previsto na cláusula será ressarcido ao empregado, mediante manifestação de oposição individual e por escrito (manuscrito), entregue pessoalmente no Senalba, acompanhado de cópia simples de holerite onde conste o devido desconto, à Rua Dona Antonia de Queiroz, 71 – Consolação – São Paulo – SP, em horário e período estipulado em Convenção Coletiva de trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho.

As empresas se obrigam a encaminhar ao Depto. Financeiro do Sindicato (Alameda Santos, 2.326 – 16º andar – Cerqueira César – SP – Cep 01.418-200), cópia da guia paga e relação contendo: razão social, Cnpj e endereço da entidade; nomes dos funcionários, salários e valores descontados, em até 10 dias a contar da data do pagamento, para que seja possível efetuar o ressarcimento da contribuição aos empregados.

O não cumprimento do envio desta relação implicará na responsabilidade da empresa no ressarcimento dos valores descontados de cada funcionário.

Na hipótese de o empregado não auferir a respectiva devolução em função do não cumprimento das obrigações por parte do empregado ou da empresa, a decadência do ressarcimento se dará em 120 dias da data do desconto

Para imprimir sua Guia de Pagamento, clique aqui.




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