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Reforma da Previdência
  

O SENALBA/SP posiciona-se contra a proposta de reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência enviada pelo Governo ao Congresso não é uma bala de prata que resolverá todos os problemas do país. Pelo contrário, entrega para os bancos privados a administração do modelo de Capitalização, que passa a ser de exclusiva responsabilidade de contribuição dos trabalhadores. Este modelo deu errado em mais de 30 países entre 1981 e 2014, segundo pesquisa da OIT.

No Chile, país laboratório deste modelo liberal, os trabalhadores que estão se aposentando após 40 anos de trabalho, recebem em média R$ 380,00 de aposentadoria, o que obrigou o Governo de lá a fazer uma Lei para complementar os benefícios dos aposentados que estão abaixo da linha da pobreza.

O Sistema de capitalização também não deu certo na Argentina, que voltou para o sistema público de Repartição, México, Peru, Bulgária, Equador, Bolívia, Croácia, Eslováquia, Estônia, Polônia, Rússia, Romênia, Gana e mais outros tantos países, tiveram que fazer novas Reformas. Segundo a OIT, o aceitável é que a aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador, mas nos países que implantaram a Capitalização, este percentual está na casa dos 20%, agravando o quadro social e pondo em risco a economia destes países.

O motivo é simples, o desemprego e os baixos salários, impedem que o trabalhador faça a contribuição para a Capitalização regularmente, preferindo destinar o que ganha para pagar contas e alimentar a família. Com o passar dos anos, a média de contribuição cai e quando chega a fase de se aposentar, a poupança não existe.

Ainda por cima o Governo argumenta que o rombo Previdenciário aumenta todos os anos e compromete as contas públicas, impedindo os investimentos e a geração de mais empregos. Entretanto, a dívida acumulada das empresas com o INSS, que chega à casa dos 600 bilhões de reais, daria para custear por dois anos o “déficit” anunciado, mas o projeto de reforma apresentado sequer menciona a disposição do Governo em cobrar os verdadeiros vilões das contas públicas e da Previdência, os sonegadores. Grandes empresas como Petrobras, cias Aéreas, Construtoras, bancos, Metalúrgicas e Siderúrgicas que simplesmente deixam de arrecadar aos cofres públicos e levam o país a esta situação.

Por isso, O SENALBA reafirma a sua posição de ser contra esta proposta de Reforma da Previdência que sacrifica ainda mais os trabalhadores, acaba com a contribuição patronal e entrega para os banqueiros o filé da Capitalização. A Previdência Social deve ser discutida com os trabalhadores sob o prisma do fim dos privilégios, mas a que está no Congresso continua a favorecer a classe política, os militares e uma casta de privilegiada do judiciário. Imperando a mesma lógica de sempre, ou seja, quem paga a conta é o trabalhador comum.

Lembrem-se que a Reforma Trabalhista recentemente aprovada, também foi anunciada na época como a grande salvadora e geradora de mais de 8 milhões de empregos e, no entanto, passados quase dois anos, o que vemos é uma grande precarização dos postos de trabalho e um brutal desemprego de mais de 14 milhões de Brasileiros.

Mexer na Previdência Social, sem ouvir os trabalhadores, sem cortar privilégios e, principalmente, entregando para o Mercado o suor do trabalhador é mais um crime contra os brasileiros e brasileiras que anseiam por um futuro socialmente mais justo.




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