Diante de impasse patronal em 2016, 2020, 2021 e 2022, o Senalba-SP não formalizou os Acordos Coletivos para os trabalhadores do SEST e do SENAT.
Como consequência da intransigência, o Senalba-SP ajuizou ações na Justiça do Trabalho, destacando que, como o SEST e SENAT possuem CNPJs diferentes, são específi cas para cada grupo.
Os representantes patronais, em postura claramente antissindical, desrespeitam o Artigo 7º da Constituição Federal e o Artigo 611 da CLT, que determinam o Sindicato como representante legal para estabelecer os Acordos e as Convenções Coletivas.
Diante de práticas absurdas, que ferem os preceitos legais, o Senalba-SP também estuda ingressar com ação no Ministério Público do Trabalho.
Para Luiz Guedes, presidente do Senalba-SP, “os representantes patronais estão querendo fazer as próprias leis, no entanto, vamos lutar em todas as instâncias da Justiça para assegurar os direitos dos trabalhadores.”, destacou.
Confira, abaixo, as ações do Senalba-SP em defesa dos trabalhadores e a tramitação dos processos na Justiça do Trabalho:
2016 | Ação do SEST: Já transitou em julgado. O processo está em execução, sendo que, atualmente, foi designada perícia contábil para apuração dos valores devidos.
DADOS DO PROCESSO: 29ª Vara SP
Processo: 1000706-04.2017.5.02.0029
RECLAMANTE: SENALBA-SP
RECLAMADO: SEST
2016 | Ação do SENAT: Em fase recursal, no TST – Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Aguardando o julgamento.
DADOS DO PROCESSO:
78ª Vara SP
Processo: 1000563-62.2017.5.02.0078
AUTOR: SENALBA-SP
RÉU: SENAT
2020 e 2021 | Ação do SEST: O Senalba-SP venceu a ação em primeira instância, mas o SEST recorreu. Os autos serão encaminhados à instância superior no TRT.
DADOS DO PROCESSO: 54ª Vara
Processo: 1000876-89.2021.5.02.0043
AUTOR: SENALBA-SP
RÉU: SEST
2020 e 2021 | Ação do SENAT: Os autos serão encaminhados à instância superior, o TRT – Tribunal Regional do Trabalho.
DADOS DO PROCESSO:
29ª Vara SP
Processo: 1000971-85.2021.5.02.0022
AUTOR: SENALBA-SP
RÉU: SENAT
2022 | Ações SEST e SENAT: O Senalba-SP reivindica a reposição das perdas inflacionárias, conforme os índices do INPC, além da manutenção das cláusulas sociais e econômicas estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho. Porém, como os representantes patronais seguem intransigentes quanto às reivindicações e ainda buscam retirar direitos históricos, o Senalba-SP encaminhou as demandas ao Departamento Jurídico, que entrará com ação na Justiça do Trabalho para combater os abusos.
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