Nesta segunda-feira (dia 3), às 15h, o presidente Lula vai sancionar a lei que visa a garantir a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens. A solenidade acontecerá na Base Aérea de Brasília.
A Lei da Igualdade Salarial foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal, como parte das ações pela comemoração do Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março.
O texto prevê a aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A punição será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Durante a cerimônia na Base Aérea, o presidente Lula também vai sancionar duas propostas. Uma delas é a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, ampliando direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos. A outra é a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.
Fonte: Extra