O movimento sindical brasileiro, através de plenárias, elaborou a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento que congrega 26 reivindicações para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Dentre os principais pontos, a redução de jornada de trabalho, sem alteração no salário; isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e fim da escala 6X1.
Confira a íntegra dos itens da Pauta da Classe Trabalhadora:
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras e eliminando as formas precarizantes de flexibilização.
• Acabar com a escala 6×1, com a substituição, em cada setor econômico e categoria profissional, por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida, eliminando escalas que intensificam a precarização laboral.
• Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
• Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente, para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Apresentamos, a seguir, as diretrizes com propostas atualizadas e que servirão de guia para as ações da classe trabalhadora:
• Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho no âmbito sindical, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e promovendo a segurança jurídica nas rescisões contratuais.
• Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão.
• Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais.
• Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social, e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social.
• Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico.
• Garantir a implementação, por meio das negociações coletivas, da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei 14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
• Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade na aposentadoria.
• Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas.
• Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
• Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.
• Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico.
• Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
• Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática.
• Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização.
• Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos.
• Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais.
• Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda.
• Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas.
• Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
• Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa.
• Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas.
• Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.