Principal fonte de recursos do Sesc é o tributo de 1,5% sobre a folha salarial de funcionários
Por Juliano Barros, Colunista do UOL
Principal rede de equipamentos de lazer, cultura e educação do país, o Sesc (Serviço Social do Comércio) completa oito décadas de existência neste mês de setembro.
Com desemprego em nível mínimo histórico e rendimento médio em alta, o valor das contribuições obrigatórias pagas à entidade por empregadores de todo o Brasil deve superar, ao fim deste ano, os R$ 9,58 bilhões registrados em 2025.
A principal fonte de recursos do Sesc é o tributo de 1,5% sobre a folha salarial de funcionários com carteira assinada dos setores de comércio, serviço e turismo. De 2018 para cá, os recursos garantidos por lei cresceram 82%, de acordo com o portal de transparência da própria instituição.
Apesar do bom momento, o diretor regional do Sesc-SP, Luiz Galina, afirma que os dirigentes da instituição estão "atentos" aos potenciais impactos financeiros gerados pelo avanço de modalidades alternativas à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a pejotização e a uberização.
Os dois temas estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que uma eventual liberação irrestrita dessas duas formas de contratação poderia, na prática, desincentivar o cumprimento da legislação trabalhista.
Uma redução no nível de emprego com carteira assinada traria consequências diretas sobre o caixa de todo o Sistema S — composto não só pelo Sesc, mas por Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), entre outras entidades.
Um cruzamento de dados feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostra como a pejotização tem crescido no país. Entre janeiro de 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de pessoas deixaram de ser empregados formais do tipo CLT para se transformarem em MEIs (Microempreendedores Individuais) ou em pessoas jurídicas.
No caso da uberização, uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada no início de setembro mostra que 2 milhões de pessoas têm como meio de vida o trabalho por aplicativos, sem carteira assinada.
"Estamos atentos a esse risco e procurando ideias que possam no futuro compensar essa perda. Mas, por enquanto, os dados são positivos", diz Galina.
SISTEMA S PERDERIA R$ 18,4 BI ANUAIS COM 50% DOS TRABALHADORES PEJOTIZADOS, DIZ FGV
Na avaliação de Nelson Marconi, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a atual situação financeira do Sesc parece confortável porque, paralelamente ao crescimento do número de pejotizados e uberizados, também houve aumento do estoque de empregados com carteira assinada nos últimos anos.
Em 2026, o número de trabalhadores formalmente registrados no Brasil bateu o recorde histórico e chegou a 39,4 milhões.
"Mas o Sesc deveria começar a se preocupar com isso", adverte Marconi, em referência aos efeitos orçamentários gerados por contratos paralelos à CLT.
Uma nota técnica elaborada por ele e pelo pesquisador Marco Capraro Brancher calcula entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões a perda de arrecadação para os cofres públicos decorrente da prática da pejotização no Brasil, entre 2012 e 2023.
O levantamento leva em conta todos os tributos que deixaram de ser pagos por causa da pejotização — desde o Imposto de Renda, passando pelo recolhimento à Previdência Social, chegando às contribuições para o Sistema S.
Nesse último caso, as entidades privadas de atendimento e capacitação de trabalhadores, como o Sesc, podem ter perdido até R$ 6,9 bilhões em 12 anos.
O mesmo estudo projeta que, se metade dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada fossem pejotizados, as instituições do Sistema S deixariam de arrecadar R$ 18,4 bilhões por ano.
"Uma eventual perda de receita implicaria inclusive aumentar os preços que eles [Sesc] praticam, que são muito acessíveis. Teria um impacto social grande", pondera Marconi.
NO SESC-SP, CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA REPRESENTA 80% DO ORÇAMENTO
Com 44 unidades que atendem 600 mil pessoas por semana, a regional do Sesc do estado de São Paulo é a maior do país.
Segundo Luiz Galina, as contribuições obrigatórias pagas pelos empresários sobre a folha salarial de seus empregados representam 80% do orçamento total da entidade. O restante é complementado pela cobrança de serviços, em geral abaixo dos valores de mercado.
"A gente tem um foco muito forte em democratizar o acesso aos restaurantes, às clínicas odontológicas, às apresentações musicais e teatrais", afirma o diretor regional.
"Em torno de 70% das nossas credenciais plenas [que garantem serviços ainda mais baratos que os oferecidos ao público em geral] são para pessoas que ganham até três salários mínimos", complementa Galina.
Criado na década de 1940, o Sesc foi uma resposta do empresariado brasileiro aos desafios trazidos pela industrialização e pela urbanização do país, num contexto em que as pessoas migravam do campo para as cidades com alta demanda por atendimento de saúde e formação profissional.
"O Sesc é produto de uma filosofia empresarial de olhar para o social também, além do negócio, além do lucro", diz Galina. "O nosso grande respaldo é que a população usa e valoriza os nossos serviços", finaliza.